A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que, de acordo com o previsto no contrato de Parceria Público Privada do sistema MG-050/BR-265/BR-491, os valores cobrados nas praças de pedágio são reajustados anualmente.

Em junho deste ano, o reajuste do trecho foi adiado por 90 dias, em comum acordo com a concessionária AB Nascentes das Gerais, em função da pandemia de covid-19.

Dessa forma, a partir de 11/9/2020, a tarifa básica de R$ 6,20 passará a ser de R$ 6,40, para veículos de passeio, e o mesmo valor por eixo para veículos comerciais.

O valor da tarifa de pedágio é calculado com base na variação do IPCA, índice de reajustamento definido por contrato, bem como nos critérios de arredondamento também previstos no mesmo instrumento.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que, de acordo com o previsto no contrato de concessão da Rodovia BR-135, os valores cobrados nas praças de pedágio são reajustados anualmente.

Em abril deste ano, o reajuste do trecho foi adiado por 90 dias, em comum acordo com a concessionária Eco135, em função da pandemia de covid-19. Em julho, uma nova postergação de 60 dias foi adotada.

Dessa forma, a partir de 1/9/2020, a tarifa básica de R$ 7,20 passará a ser de R$ 7,50 para veículos de passeio e veículos comerciais por eixo.

O valor da tarifa de pedágio é calculado com base na variação do IPCA, índice de reajustamento definido por contrato, bem como nos critérios de arredondamento também previstos no mesmo instrumento.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que a Estação Américo Vespúcio do MOVE Metropolitano ficará fechada no período de 11/8 a 25/9 devido a obras no pavimento da pista exclusiva de ônibus da Av. Antônio Carlos, realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Durante a realização das obras, os usuários deverão utilizar as Estações Cachoeirinha e Aparecida para embarque e desembarque.

A publicação da Resolução de hoje é um dos frutos do intenso diálogo que vem sendo conduzido, desde o início desta gestão, entre o Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, e a União. Conforme a Resolução de nº 132, publicada nesta quinta-feira (23/7) pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, a Linha 2 do metrô da RMBH foi qualificada no PPI, o que significa que ela se torna um projeto dentro das prioridades a serem estudadas pelo Programa. A Resolução traz, ainda, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pelos estudos, além de cronograma, com previsão de leilão para o 3º trimestre de 2021. O ato deve ser ainda ratificado pelo Presidente da República. 

A Linha 2 contará com sete estações e atenderá cerca de 120 mil passageiros/dia. Os investimentos previstos são de cerca de R$ 1,2 bilhão, que advirão de recursos federais. Vale lembrar que o Governo de Minas Gerais também vem negociando, com a União, a transferência do metrô da RMBH, hoje explorado pela CBTU, para a gestão estadual.

Vários passos foram dados nesse sentido, como a própria qualificação da desestatização da CBTU no PPI. A ideia é que a CBTU seja estadualizada e os serviços por ela prestados sejam concedidos à iniciativa privada pelo Estado de Minas Gerais.

O Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais (PEF) compreende um portfólio de projetos que está sendo elaborado para o setor ferroviário em Minas Gerais. A partir do diagnóstico do atual sistema e da identificação de demandas de todas as regiões do Estado, será possível definir um horizonte de investimentos de curto, médio e longo prazo para transporte de passageiros e de cargas sobre trilhos.

Assim, estão sendo estudadas, no âmbito do PEF, tanto linhas ferroviárias já existentes quanto novas linhas, de acordo com os estudos de demanda. Desta forma, tratam-se de estudos, não de anúncios de obras.  

Todas as informações sobre o Plano, como trechos que estão sendo estudados, estão neste link. http://www.infraestrutura.mg.gov.br/transparencia-publica/pef/program/1562?view=program

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) esclarece que, conforme é de conhecimento, a demanda do Sistema de Transporte Metropolitano chegou a apresentar queda de 65% com a pandemia de Covid-19. Atualmente, a demanda é cerca de 50% menor. Diante deste quadro, algumas linhas foram desativadas, de acordo com a movimentação registrada. Cabe ressaltar que, nos casos de linhas que sofreram desativação, o usuário permanece sendo atendido por linhas próximas. Vale destacar, ainda, que a lista sofre alterações constantes, uma vez que a Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano (STIM) monitora diariamente a operação do sistema. 

Atualmente, são 466 linhas em operação e 139 linhas metropolitanas paralisadas. Não existem linhas com apenas parte do trajeto cancelado.  Vale ressaltar, ainda, que com o anúncio de recuo da flexibilização em Belo Horizonte a partir de segunda-feira (29/6), a Seinfra  poderá realizar novos ajustes, visando à manutenção do funcionamento do transporte coletivo metropolitano. 

A delegação do Aeroporto da Pampulha para o Estado de Minas Gerais é resultado do mútuo entendimento entre Estado e União quanto à vantajosidade do modelo para ambos. Com a delegação e futura concessão do aeroporto, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) busca adotar um modelo eficiente de operação e exploração do aeródromo, que coadune com as políticas de desenvolvimento sustentável da aviação em Minas Gerais e do vetor norte da RMBH. Para tanto, a Seinfra estudará o melhor modelo para operação do aeródromo. Importante destacar que a Infraero continuará responsável pela operação até dezembro de 2020.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que o Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano está operando em regime especial de funcionamento para a pandemia, em que a oferta de viagens foi adaptada à demanda de passageiros por períodos de maior e menor movimento. Existe um reforço de viagens nos horários de pico da manhã e tarde, para que seja respeitado o disposto em Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, que estabelece que a lotação não excederá à capacidade de passageiros sentados. Nos veículos articulados é permitido o transporte de passageiros em pé.  

Em face da flexibilização pelo município de Belo Horizonte, a Seinfra está realizando estudos para a readequação dos quadros de horários do Sistema. A variação de demanda é diariamente monitorada pela Secretaria, e quaisquer mudanças serão comunicadas. 

O usuário também é fundamental para o bom funcionamento do transporte neste momento, e para a diminuição de riscos de contágio. Os passageiros devem continuar registrando as reclamações sobre horários ou outros problemas com os serviços, para que as autoridades públicas possam intervir. E podem, também, contribuir evitando aglomerações. Se o ônibus estiver cheio, o passageiro não deve forçar a entrada. Nos pontos de ônibus, estações e terminais, também é importante manter distância segura das outras pessoas. Cartazes estão espalhados nos veículos, pontos e terminais com as medidas de profilaxia ao vírus e reforçando o que cada um pode fazer.  

O uso de máscaras pelos passageiros também é obrigatório e os funcionários das empresas concessionárias orientam os usuários a só embarcarem nos ônibus utilizando o equipamento de proteção. Em caso de o passageiro se recusar a fazê-lo ou a desembarcar, o motorista deverá comunicar à Fiscalização do DER-MG, ou à Polícia Militar, que auxilia o Departamento nestes casos. O motorista pode, ainda, não prosseguir a viagem até que a situação esteja regularizada. 

O álcool em gel está sendo disponibilizado em dispensadores nos ônibus articulados, além de terminais, estações de transferência, estações do Rotor Central, bilheterias e pontos de venda ÓTIMO.

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) informa que, de acordo com o previsto no contrato de concessão patrocinada (PPP) da Rodovia MG-050, os valores cobrados nas praças de pedágio são reajustados anualmente, de forma automática. Desta forma, o pedágio da MG-050 será reajustado a partir das 0h de 13/6/2019, para R$ 6,20 (automóvel simples).

O valor da tarifa de pedágio é calculado com base na variação do IPCA, índice de reajustamento definido por contrato, bem como nos critérios de arredondamento também previstos no mesmo instrumento. 

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que, em função da Covid-19, a companhia Azul Linhas Aéreas decidiu suspender os voos comerciais no Aeroporto Regional do Vale do Aço desde o dia 26/3, por tempo indeterminado. No momento, o aeroporto permanece em operação, com voos executivos.  

A Seinfra informa, ainda, que está programada para a partir de 1º de maio a paralisação temporária das atividades no aeroporto, conforme aprovação da ANAC, de forma a viabilizar a execução das obras definitivas de restauração do pavimento e revitalização da sinalização horizontal da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi e pátio do Aeródromo.  

A intervenção será realizada com recursos da União, por meio de Termo de Compromisso nº 06/2019, celebrado em dezembro de 2019 com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MInfra), com investimento de mais de R$ 12 milhões. A expectativa é que as obras sejam entregues até dezembro de 2020.

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), mantém diálogo constante com o setor. Nesse contexto, estão sendo avaliadas algumas medidas, como uma possível adoção de regime especial de funcionamento, a exemplo do que tem sido feito em alguns municípios e estados, em razão da queda da demanda.  

A Seinfra também tem orientado fortemente as empresas a se valerem das medidas que vêm sendo anunciadas pelo Governo Federal, como o oferecimento de crédito para pagamento de folha e a recente medida provisória destinada a garantir o salário dos trabalhadores pelo Governo Federal,  mediante a suspensão dos contratos de trabalho. 

O Governo do Estado entende que essas medidas têm significativo impacto positivo para o caixa das empresas do Sistema de Transporte Metropolitano e, assim, reitera que elas deverão seguir prestando os serviços, que são essenciais para a população mineira.

As empresas do Sistema de Transporte Metropolitano deverão seguir a determinação do Governo do Estado no sentido de observarem o limite dos passageiros sentados. A fiscalização da medida está sendo realizada pelas autoridades de Segurança Pública, em conjunto com o DER-MG, conforme Deliberação nº 8 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 19 de março de 2020 (http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2020-03-20). 

A colaboração do usuário é fundamental, não entrando ou insistindo em entrar em veículos que já estejam com a lotação estipulada, por se tratar de uma medida em prol da saúde de todos. 

Os passageiros devem registrar as reclamações sobre horários ou outros problemas com os serviços no Atendimento ao Usuário do DER-MG, pelos canais de comunicação disponibilizados: telefone 155 opção 6, para ligações de aparelho fixo, e (31) 3069-6601, para ligações de aparelhos fixos e celulares. Eventuais irregularidades serão apuradas e aquelas empresas que descumprirem as regras serão punidas. 

A Seinfra informa, ainda, que está adotando as medidas cabíveis com foco na prevenção ao COVID-19. A Secretaria determinou a adoção, pelos consórcios, das providências necessárias nos ônibus, incluindo, dentre outras, a realização de campanhas de conscientização das medidas de profilaxia e combate ao coronavírus junto aos usuários e funcionários, a intensificação da limpeza e desinfeção dos veículos e a disponibilização de álcool gel.   

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que, até o momento, não foram autorizadas alterações no funcionamento do Sistema de Transporte Metropolitano.  A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade está avaliando uma possível adoção de regime especial de funcionamento, a exemplo do que tem sido feito em alguns municípios e estados, em razão da queda da demanda. Mas, para isso, está sendo monitorado o número de passageiros e, em qualquer caso, as empresas deverão seguir a determinação do Governo do Estado no sentido de observarem o limite dos passageiros sentados. A fiscalização da medida está sendo realizada pelas autoridades de Segurança Pública, em conjunto com o DER-MG, conforme Deliberação nº 8 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 19 de março de 2020.  

Foi feita reunião hoje pela manhã entre a Secretaria e o Sindicato das empresas para tratar do assunto, com o objetivo de se chegar a uma proposta que garanta a continuidade dos serviços e o atendimento aos usuários. Quaisquer alterações serão comunicadas pela Secretaria.  Os passageiros devem continuar registrando as reclamações sobre horários ou outros problemas com os serviços no Atendimento ao Usuário do DER-MG, pelos canais de comunicação disponibilizados: telefone 155 opção 6, para ligações de aparelho fixo, e (31) 3069-6601, para ligações de aparelhos fixos e celulares. Eventuais irregularidades serão apuradas e aquelas empresas que descumprirem as regras serão punidas.

Sobre o transporte: A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informa que, no momento, não há mudança no quadro de horários do Sistema de Transporte Metropolitano. A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade está monitorando a demanda do Sistema para, após a coleta dos dados, autorizar ou não possíveis adequações. Caso ocorram, elas deverão ser proporcionais à redução da demanda, minimizando assim os transtornos aos usuários. Portanto, qualquer alteração será comunicada pela Seinfra em momento oportuno.

O Governo do Estado informa que são de responsabilidade das prefeituras as obras estruturantes para prevenir as enchentes. Muitas delas foram alvo de parcerias entre os governos federal e estadual, no intuito de auxiliar os municípios e tendo em vista a extensão social do problema. O PAC Ferrugem é financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com investimento total de R$ 126,3 milhões, sendo R$ 61,8 milhões de contrapartida do Estado.

Ressalta-se que, no presente momento, os recursos federais não são suficientes para a execução da 2ª etapa do empreendimento, que inclui a implantação de bacias de detenção de cheias, interceptores e sistema viário, além da construção de 336 unidades habitacionais para abrigar as famílias removidas das regiões atingidas.

Vale ressaltar, ainda, que a atual gestão do Governo do Estado herdou uma dívida de R$34,5 bilhões da administração anterior dos quais R$28 bilhões em restos a pagar, que são despesas assumidas por serviços prestados e não pagos. Além disso, o orçamento deste ano tem déficit de R$13,29 bilhões. Diante desse cenário, o Estado tem se empenhado para encontrar alternativas para superar a crise e voltar a investir.

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade trabalha, hoje, com a possibilidade de firmar outras parcerias para viabilizar a retomada das obras do PAC Ferrugem.

O projeto de recuperação da pista do Aeroporto de USIMINAS/IPATINGA está na fase final para readequações e apresentação de documentos complementares, devendo ser apresentado pela Secretaria em breve para sua aprovação final pela Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura – SAC/MINFRA.    

Os recursos contemplam a recuperação do pavimentação da pista de pouso e decolagens, pista de taxiamento e pátios de aeronaves, e pintura da nova sinalização horizontal, taxiway e pátio de aeronaves.

O Termo de Compromisso nº 06/2019, cujo objeto é a Restauração do pavimento da Pista de Pouso e Decolagem, das Taxiways, do Pátio de Aeronaves; Execução da nova sinalização horizontal das taxiways e do pátio de aeronaves do Aeroporto de Ipatinga (SBIP), foi assinado e publicado no DOU em 31/12/2019, conforme anexo.    

Os recursos, provenientes do Ministério da Infraestrutura, do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), serão liberados conforme o cumprimento das etapas previstas no Plano de Trabalho. Todas as fases da obra serão fiscalizadas pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
Por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), serão destinados pela União R$ 12 milhões. A contrapartida do Governo de Minas Gerais será de cerca de R$ 1.2 milhão.

Ainda não há previsão exata para o início das obras, pois após os ajustes técnicos dos projetos, ainda é necessária a aprovação final do Projeto Básico, pela SAC/MINFRA, para dar início ao processo licitatório. Concluída esta etapa, será possível planejar o cronograma definitivo com maior assertividade, que será divulgado pela Secretaria em momento oportuno.

O acordo entre a Vale S/A e o MBC é o primeiro passo para viabilizar a realização dos estudos necessários. Nas próximas semanas, serão definidos as etapas seguintes, o que inclui a elaboração do cronograma, etapas de desenvolvimento dos estudos e insumos técnicos necessários, dentre outros, que em momento oportuno serão comunicados pela Secretaria.

O PAC Ferrugem é financiado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, antigo Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, com investimento total de R$ 126,3 milhões, sendo R$ 61,8 milhões de contrapartida do Estado.  Ressalta-se que, no presente momento, os recursos federais não são suficientes para execução da 2ª etapa do empreendimento, que inclui a implantação de bacias de detenção de cheias, interceptores e sistema viário, além da construção de 336 unidades habitacionais para abrigar as famílias removidas das regiões atingidas.    

Vale ressaltar, ainda, que a atual gestão do Governo do Estado herdou uma dívida de R$34,5 bilhões da administração anterior dos quais R$28 bilhões em restos a pagar, que são despesas assumidas por serviços prestados e não pagos. Além disso, o orçamento deste ano tem déficit previsto de R$15 bilhões. Diante desse cenário, o Estado tem se empenhado para encontrar alternativas para superar a crise e voltar a investir.

Há a confirmação, por parte do Ministério da Infraestrutura, de que os recursos provenientes das indenizações da FCA, por devolução de trechos ferroviários – cerca de R$ 1,2 bilhão – poderão ser usados para a Linha 2 (Barreiro-Calafate) do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A partir disso, deverão ser definidos alguns arranjos jurídicos, como por exemplo viabilizar o eventual repasse desses recursos para o Estado e, ainda, viabilizar a contratação dos estudos para a implantação da linha, que dependem de autorização da CBTU e da União. Também será necessário definir como os bens que compõem hoje a linha 2 poderão ser transferidos para o Estado de Minas Gerais. Por essa razão, ainda é cedo para fixar a data para as obras. A expectativa é conseguir viabilizar a concessão da Linha 2 até o final da gestão.    

É importante ressaltar que a atual gestão já iniciou as tratativas para negociar, junto à União, a transferência do metrô para o Estado. Outros eventuais projetos de expansão dependem desta negociação.

Sobre o Aeroporto Regional do Vale do Aço, foi buscada parceria com o Governo Federal para a obra definitiva da pista, por meio de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) – no valor de R$12,5 milhões. As tratativas para viabilização dos recursos estão em andamento. No momento, os trabalhos encontram-se na fase de adequação do Projeto Básico “execução de obras e serviços de engenharia na pista de pouso e decolagem”, elaborado pelo DEER/Seinfra, para atender aos requisitos da Secretaria Nacional de Aviação Civil. A partir da aprovação do projeto, será contratada a obra, que garantirá uma solução definitiva para o aeroporto.